CPC - Código de Processo Civil
Art. 329º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (11ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1027093-71.2024.8.26.0068 - Barueri - Rel.: Des. José Marcelo Tossi Silva - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO DE CONEXÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Conteúdo restrito a assinantes.
TRF2TRF2 (6ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5122878-61.2023.4.02.5101 - Rel.: Des. Reis Friede - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO ATIVO DA MARINHA. PARECER DESFAVORÁVEL. CURSO DE HABILITAÇÃO PARA SARGENTO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO SUPERVENIENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. PEDIDO DE REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJGOTJGO (4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais) - Procedimento do Juizado Especial Cível 5986817-36.2025.8.09.0007 - Anápolis - Rel.: Des. Tiago Luiz De Deus Costa Bentes - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. FRAUDE NA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PEDIDOS FORMULADOS EM TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL APÓS A CONTESTAÇÃO. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À RESPONSABILIDADE PELAS MULTAS DE TRÂNSITO. RESTRIÇÕES VEICULARES LIMITADAS AO CANCELAMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA. GARANTIA DO CRÉDITO A SER BUSCADA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TUTELA RECURSAL PREJUDICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJGOTJGO (8ª Câmara Cível) - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 5772211-15.2026.8.09.0051 - Goiânia - Rel.: Des. Fernando Braga Viggiano - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJGOTJGO (4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais) - Agravo Interno 6081060-14.2024.8.09.0069 - Guapó - Rel.: Des. Pedro Silva Corrêa - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE MANTEVE O NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO INOMINADO POR INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA 800 DA REPERCUSSÃO GERAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO STF. REQUISITOS ADICIONAIS DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDOS. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA DO CPC, art. 1.021, § 4º. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJGOTJGO (9ª Câmara Cível) - Apelação Cível 5496637-95.2023.8.09.0011 - Aparecida de Goiânia - Rel.: Des. Gilmar Luiz Coelho - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA E BAIXA DO BEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJACTJAC (Primeira Câmara Cível) - Apelação Cível 0708934-93.2023.8.01.0001 - Rio Branco - Rel.: Des. Elcio Mendes - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO RAZOÁVEL DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE CONSULTA A SISTEMA CADASTRAL ESPECÍFICO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA. TEORIA DA APARÊNCIA. SUFICIÊNCIA DA PROVA ESCRITA. JUNTADA DOCUMENTAL ANTERIOR À CITAÇÃO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJGOTJGO (4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais) - Recurso Inominado 5292295-94.2026.8.09.0051 - Goiânia - Rel.: Des. Pedro Silva Corrêa - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC (SÚMULA 608/STJ). ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DUPLICADA DE MENSALIDADES. TRANSIÇÃO CADASTRAL DE MATRÍCULA FUNCIONAL POR APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE DESCONTO CONCOMITANTE. ALEGADA NEGATIVA DE COBERTURA ASSISTENCIAL POR COTAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJGOTJGO (2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais) - Recurso Inominado 5539451-17.2026.8.09.0012 - Aparecida de Goiânia - Rel.: Des. André Reis Lacerda - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE SOCIAL INSTAGRAM. DESATIVAÇÃO DE PERFIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EMENDA À INICIAL APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. BLOQUEIO INDEVIDO. RESTABELECIMENTO DOS PERFIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSCTJSC (1ª Câmara de Direito Civil) - 5010219-21.2022.8.24.0018 - SC - Rel.: Des. Yhon Tostes - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONVENCIONADO. BENFEITORIAS. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.
Extinção do processo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 354 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 269 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 267 (Extinção do processo).
CPC/2015, art. 354 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 269 (Extinção do processo).
CPC/1973, art. 267 (Extinção do processo).