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CPC - Código de Processo Civil

Art. 323º


Capítulo IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES(Ir para)
  • Providências Preliminares. Saneamento do processo
Art. 323

- Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.

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TJRJTJRJ (TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0059961-56.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Luiz Fernando De Andrade Pinto - J. em 09/11/2026 - DJ 11/11/2026
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Saneamento do processo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 347 (Providências Preliminares. Saneamento do processo).