CPC - Código de Processo Civil
Art. 274º
Decisões Relacionadas
TJPRTJPR (14ª Câmara Cível) - 0026049-83.2025.8.16.0001 - PR - Rel.: Des. Josely Dittrich Ribas - J. em 22/09/2026 - DJ 28/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA DO EXEQUENTE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRJTJRJ (NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO) - APELAÇÃO 0001218-31.2017.8.19.0077 - RJ - Rel.: Des. Jose Claudio De Macedo Fernandes - J. em 23/09/2026 - DJ 28/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIÁLISE PERITONEAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DEFENSORIA PÚBLICA REGULARMENTE INTIMADA. INDEFERIMENTO DE PESQUISA DE ENDEREÇO. PRECLUSÃO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 485, § 6º E DA SÚMULA 240/STJ. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO. I.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRJTJRJ (DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0048068-68.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. MarÍlia De Castro Neves Vieira - J. em 22/09/2026 - DJ 28/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I- CASO EM EXAME 1-
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (20ª Câmara Cível) - 0051417-63.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Substituta Maria Roseli Guiessmann - J. em 25/09/2026 - DJ 25/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE AFASTOU A VALIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. INTIMAÇÃO ENCAMINHADA AO MESMO ENDEREÇO EM QUE REALIZADA A CITAÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO COM A ANOTAÇÃO «DESCONHECIDO». AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO AO JUÍZO. EXECUTADO REVEL. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO art. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (6ª Câmara Cível) - 0006273-08.2025.8.16.0160 - PR - Rel.: Des. Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho - J. em 22/09/2026 - DJ 24/09/2026
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À PERÍCIA JUDICIAL. PRODUÇÃO DA PROVA PRECLUSA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. MUDANÇA PARA O EXTERIOR NÃO COMPROVADA E INFORMADA SOMENTE APÓS A DATA DESIGNADA PARA O EXAME. VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE COOPERAÇÃO, LEALDADE E BOA-FÉ PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (13ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2164211-14.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - J. em 23/09/2026 - DJ 24/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (Núcleo 4.0-T. VI (DP2)) - Apelação Cível 1004260-80.2025.8.26.0664 - Votuporanga - Rel.: Des. Luiz Arcuri - J. em 10/09/2026 - DJ 23/09/2026
PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INTIMAÇÃO DA PARTE.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (Núcleo 4.0-T. VI (DP2)) - Apelação Cível 1006286-50.2024.8.26.0126 - Caraguatatuba - Rel.: Des. Luiz Arcuri - J. em 10/09/2026 - DJ 23/09/2026
PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INTIMAÇÃO DA PARTE.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (17ª Câmara Cível) - 0062489-47.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Elizabeth De Fatima Nogueira Calmon De Passos - J. em 21/09/2026 - DJ 23/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA. INEFICÁCIA DA COMUNICAÇÃO. AFASTAMENTO DA PRECLUSÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE RESERVA PATRIMONIAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSCTJSC (8ª Câmara de Direito Civil) - 5080813-75.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva - J. em 22/09/2026 - DJ 23/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA POR WHATSAPP. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA EFETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.