CPC - Código de Processo Civil, art. 145

STJ Direito processual civil. Recurso especial. Exceção de suspeição. Parcialidade do magistrado. Falta de elementos concretos. Não configuração das hipóteses do CPC, art. 145. Rejeição da exceção. Recurso especial desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração na exceção de suspeição. Pressupostos do CPC, art. 145. Demonstração inequívoca. Ausência. Mais detalhes

TJRJ INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 145. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Hipóteses legais. Inexistência. Súmula 83/STJ. Reexame de fatos e provas. Modificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA DESTITUIÇÃO DOS AGRAVANTES E NOMEAÇÃO DAS AGRAVADAS EM SEU LUGAR, COMO ADMINISTRADORAS DO NEGÓCIO OBJETO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, VIOLAÇÃO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E ILEGALIDADE NA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE AMBAS AS PARTES TIVERAM OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR. MODESTA FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A SUA INEXISTÊNCIA, MORMENTE QUANDO PROLATADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL, PAUTADA NO PRINCÍPIO DA ORALIDADE, ALÉM DA SUA POSTERIOR SUPLEMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 145. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE ATO PELO MAGISTRADO QUE ATENTE CONTRA A SUA IMPARCIALIDADE. GRAVES FATOS NARRADOS PELO PERITO, QUE DEMONSTRAM QUE A PARTE RECORRENTE TEM OBSTACULIZADO A RESOLUÇÃO DA DEMANDA, AGINDO DE FORMA ABSOLUTAMENTE TEMERÁRIA, EM COMPORTAMENTO QUE BEIRA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECALCITRÂNCIA INCONTROVERSA DAS RECORRENTES AO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS, ALÉM DAS INFORMAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS DE VULTOSA QUANTIA ENTRE AS CONTAS BANCÁRIAS. CONFIGURADOS OS REQUISITOS DE PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS, DIANTE DO RISCO IMINENTE DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL DA PESSOA JURÍDICA. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA, NEM CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59, DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. PERITO JUDICIAL. INIMIZADE ENTRE AS PARTES. ACONSELHAMENTO SOBRE O OBJETO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 145. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial não conhecido. Fundamentação suficiente na origem. Ausência de omissão. Deficiência na fundamentação recursal. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especcial. Ação de divórcio. Partilha de bens. Recurso desprovido. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. AMIZADE ÍNTIMA ENTRE DESEMBARGADOR E ADVOGADO DE PARTE ENVOLVIDA. PROVAS SUFICIENTES DE RELAÇÃO PRÓXIMA. ACOLHIMENTO DA SUSPEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO SUBSTITUTO LEGAL. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes