CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 940

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTE RÉ. 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES VENCIDAS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2018, SEM PREJUIZO DA MULTA DE 2% PREVISTA NA CLÁUSULA 7 DO CONTRATO E DUAS PARCELAS DO MATERIAL ESCOLAR. RECURSO DO RÉU. DESPROVIMENTO. I. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. CCB, art. 940. Má-Fé não comprovada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provido. Mais detalhes

STJ Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência. Compensação. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. CCB, art. 940. Falta de prequestionamento. 1 não basta a simples transcrição de ementas e de parte dos votos sem. Que seja realizado o necessário cotejo analítico. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. DECISÃO QUE DESACOLHEU OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO EXECUTADO NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Da LeiLÃO DOS IMÓVEIS E APLICOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. EXECUÇÃO DE DÍVIDA JÁ QUITADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CODIGO CIVIL, art. 940. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO. PERDA DAS CARACTERÍSTICAS CAMBIÁRIAS. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. IMPROVIMENTO DO RECURSO. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO E REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - REQUISITOS DOS ARTS. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, E 940 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. Mais detalhes