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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 582º


Art. 582

- O dono de um prédio ameaçado pela construção de chaminés, fogões, ou fornos, no contíguo, ainda que a parede seja comum, pode embargar a obra e exigir caução contra os prejuízos possíveis.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .
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