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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 541º


  • Da Avulsão
Art. 541

- Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, poderá o dono do primeiro reclamá-lo do segundo; cabendo a este a opção entre aquiescer a que se remova a parte acrescida, ou indenizar ao reclamante (CCB/1916, art. 178, § 6º, XI).

CCB/2002, art. 1.251, caput e parágrafo único (dispositivo equivalente).
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE DOAÇÃO. FALSIDADE DA ASSINATURA DO DOADOR COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. CHEQUE EMITIDO EM MOMENTO ANTERIOR QUE NÃO CONVALIDA A LIBERALIDADE NULA. PRELIMINARES DE GRATUIDADE E DE NULIDADE PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO.
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TJPETJPE (3ª Câmara Cível) - Apelação Cível 0000054-16.2019.8.17.3440 - PE - Rel.: Desª. Valeria Bezerra Pereira Wanderley - J. em 13/10/2026 - DJ 14/10/2026
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