CPP - Código de Processo Penal, art. 80

STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa. Competência. Redistribuição. Descabimento. Desmembramento das ações penais. Pluralidade de réus e complexidade da causa. Decisão fundamentada. Interceptações telefônicas. Ausência de nulidade. Preventiva. Perda do objeto. Sentença condenatória. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso especial. Estupro contra adolescente. Absolvição. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Cadeia de custódia probatória. Quebra. Inexistência. Elementos probatórios que permitem a reconstrução histórica dos fatos que lastreiam a denúncia. Cisão processual. Possibilidade. Reconhecimento de pessoa. Legalidade do procedimento. Existência de outras provas aptas a sustentarem a condenação. Dosimetria da pena base. Fundamentação idônea. Fração de aumento. Proporcionalidade. Crime praticado contra vítima de abrigo municipal. Sequelas do crime. Culpabilidade e consequências. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Conflito de competência. Investigação criminal. Pirâmide financeira. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Processual penal. Embargos de declaração. Inquérito. CPP, art. 619. Omissão. Inexistência. Mais detalhes

TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. SEPARAÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FACULDADE E CONVENIÊNCIA DO JUIZ. CPP, art. 80. INEXISTÊNCIA DE ATO OU OMISSÃO ABUSIVA OU INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. PREJUÍZOS À DEFESA. INOCORRÊNCIA. CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio do ne bis in idem e prisão preventiva. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso especial. Operação saúde. Competência. Último ato de execução. Desmembramento. Complexidade e gradiosidade da investigação e do conjunto probatório. Agravo regimental a que se nega provimento. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INCIDENTE PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CONEXÃO PROBATÓRIA E CONTINUIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINAL. INSTITUTOS JURÍDICOS DISTINTOS. PROCESSO INVOCADO COMO PARADIGMA QUE NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. AUSENTES OS REQUISITOS DO CP, art. 71. I- SÍNTESE DA DEMANDA. 1. Mais detalhes

TJSP DIREITO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Competência territorial. Conexão instrumental. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes