CPP - Código de Processo Penal, art. 563

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade processual. Princípio. Demonstração de pas de nullité sans grief prejuízo concreto. Inocorrência. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Nulidade processual. Ausência de citação pessoal. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Confissão qualificada. Reincidência. Compensação parcial. Agravo provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Inquirição de testemunhas. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Uso de algemas em audiência. Nulidade relativa. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal.. Crime de posse habeas corpus irregular de arma de fogo de uso permitido. Remessa dos autos ao Ministério Público para eventual aditamento à denúncia. Alegação de ofensa ao princípio acusatório. Nulidade. Inexistência. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Processual penal. Recurso em. Furto habeas corpus qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Contemporaneidade. Presença. Nulidade. Ausência. Parecer acolhido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Nulidade processual. Rejeição dos embargos. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nomeação de defensor dativo. Prejuízo não demonstrado. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Revaloração de prova. Nulidade não reconhecida. Princípio pas de nullité sans. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. Grief Mais detalhes