lação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido na ação de reparação de danos, na qual a autora alegou ter sofrido danos morais em decorrência de supostas falhas médicas e hospitalares durante o parto, incluindo a realização inadequada de procedimentos e a prescrição de medicamento ao qual era alérgica. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos réus, com base em laudo pericial e depoimentos de testemunhas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro médico ou falha na prestação de serviços por parte dos réus durante o atendimento à autora, que resultou em danos morais e materiais, justificando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora.III. Razões de decidir3. A sentença fundamentou a improcedência dos pedidos na ausência de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos Réus, com base em laudo pericial e depoimentos.4. Os procedimentos adotados foram tecnicamente adequados e pautados pelas melhores práticas médicas, afastando qualquer hipótese de erro que justificasse a condenação.5. Não houve comprovação de que a Ré Patrícia tinha conhecimento da alergia da Autora antes da prescrição do medicamento, o que afasta a culpa.6. O Réu Elias, apesar de não ser obstetra, estava habilitado para realizar o procedimento, conforme sua experiência.7. A tentativa de anestesia raquidiana, embora frustrada, foi justificada pelas condições da Autora, e não houve negligência na conduta da Ré Cláudia.8. A proibição da presença do esposo da Autora durante o parto não configurou violência obstétrica, pois não havia legislação que garantisse tal direito na época dos fatos.IV. Dispositivo e tese9. Apelação desprovida, com majoração dos honorários de sucumbência para 12% do valor atualizado da causa.Tese de julgamento: A responsabilidade civil dos profissionais de saúde em casos de alegação de erro médico exige a comprovação de dolo ou culpa._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, § 4º; CC, arts. 951, 932 e 933; CPC/2015, art. 373, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Ap 0001758- 23.2021.8.16.0045, Rel. Juiz De Direito Substituto Em Segundo Grau Jefferson Alberto Johnsson, 8ª Câmara Cível, 27.03.2023; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, 30/9/2024; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, 24/6/2024; TJPR, Ap 0024815-47.2017.8.16.0001, Rel. Desembargador Luis Sergio Swiech, 9ª Câmara Cível, 22.06.2023; TJPR, Ap 0001181-85.2018.8.16.0001, Rel. Juiz De Direito Substituto Em Segundo Grau Antonio Domingos Ramina Junior, 8ª Câmara Cível, 13.03.2025; TJPR, Ap 0012303-35.2017.8.16.0194, Rel. Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, 8ª Câmara Cível, 28.10.2024; TJPR, Ap 0006792-48.2019.8.16.0174, Rel. Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, 8ª Câmara Cível, 23.11.2023.... ()
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