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Modelo · Doc. 5851

Contrato-modelo de Compra e Venda de Equipamentos: obrigações, preço, entrega, aceitação, garantia, responsabilidade civil, propriedade intelectual, proteção de dados e solução de controvérsias

30 de setembro de 2020 Atualizado: 26/04/2026 145 visualizações
Contrato-modelo para compra e venda de equipamentos: define objeto, preço, entrega, aceitação, garantia, responsabilidades, IP, proteção de dados e solução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,475],[ Lei 8.078/1990],[ Lei 13.709/2018],[CF/88]

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Equipamentos — CONFIRA!

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Aviso: Este modelo tem caráter informativo e educacional. Recomenda-se a revisão por profissional habilitado antes da assinatura.

Preâmbulo

Por este instrumento particular de contrato de compra e venda de equipamentos, as partes abaixo identificadas:

Vendedor: [Razão Social do Vendedor], inscrita no CNPJ sob nº [●], com sede em [endereço completo], e-mail: [●], neste ato representada por A. B. de S., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●].

Comprador: [Razão Social do Comprador ou Nome], inscrito no CNPJ/CPF sob nº [●], com sede/endereço em [endereço completo], e-mail: [●], neste ato representado por C. D. da S., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●].

Doravante denominadas em conjunto “Partes” e, individualmente, “Parte”, resolvem celebrar o presente Contrato de Compra e Venda de Equipamentos (“Contrato”), que se regerá pelos termos e condições a seguir expostos.

Narrativa introdutória e escopo

O presente Contrato tem por objeto a compra e venda de equipamentos, conforme definidos neste instrumento e em seus anexos, atendendo aos princípios da liberdade contratual e da função social (CCB/2002, art. 421), bem como aos deveres de lealdade, honestidade e cooperação entre as Partes (CCB/2002, art. 422). As Partes declaram que a avença visa promover eficiência econômi

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