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Instrução Normativa RFB 2.110, de 17/10/2022, art. 265

Artigo265

Art. 265

- As penalidades aplicadas pela falta de entrega ou a entrega em atraso da DCTFWeb, bem como pelo envio da declaração com incorreções ou omissões, estão previstas na Instrução Normativa RFB 2.005/2021.

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