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Provimento CNJ 77, de 07/11/2018

Art. 2º


Art. 2º

- Declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente. (revogado pelo Provimento CN 149, de 30/8/2023)

§ 1º - A designação deverá recair no substituto mais antigo que exerça a substituição no momento da declaração da vacância. (revogado pelo Provimento CN 149, de 30/8/2023)

§ 2º - A designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local. (revogado pelo Provimento CN 149, de 30/8/2023)

Recurso Exclusivo

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