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Provimento CNJ 45, de 13/05/2015

Art. 2º


Art. 2º

- Os livros previstos neste Provimento serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo delegatário, podendo utilizar-se, para esse fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente na esfera estadual ou distrital. (revogado pelo Provimento CN 149, de 30/8/2023)

Parágrafo único - O termo de abertura deverá conter o número do livro, o fim a que se destina, o número de folhas que contém, a declaração de que todas as suas folhas estão rubricadas e o fecho, com data, nome do delegatário e assinatura. (revogado pelo Provimento CN 149, de 30/8/2023)

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