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Medida Provisória 1.398, de 20/10/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Recurso Exclusivo

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