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Medida Provisória 1.393, de 25/09/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Esta Medida Provisória:

I - altera a Lei 14.690, de 3/10/2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável; e

II - altera a Medida Provisória 1.373, de 29/06/2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes.

Recurso Exclusivo

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