Medida Provisória 1.390, de 08/09/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Recurso Exclusivo
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