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Medida Provisória 1.385, de 12/08/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000, 00 (três bilhões quinhentos milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo.

Recurso Exclusivo

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