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Medida Provisória 1.378, de 20/07/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00 (quinhentos e quarenta e sete milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

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