Medida Provisória 1.359, de 19/05/2026
Art. 8º
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- O acesso às linhas de financiamento de que trata esta Medida Provisória fica limitado a um veículo por beneficiário, no caso do art. 2º,§ 1º, I e II, e por cooperado, no caso do art. 2º,§ 1º, III. [[Medida Provisória 1.359/2026, art. 2º.]]
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