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Medida Provisória 1.351, de 27/04/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Recurso Exclusivo

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