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Medida Provisória 1.338, de 06/03/2026

Art. 9º


Art. 9º

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6/03/2026; 205º da Independência e 138º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Valder Ribeiro de Moura

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