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Medida Provisória 1.336, de 06/02/2026

Art. 1º


Art. 1º

- A Lei 8.036, de 11/05/1990, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Lei 8.036/1990, art. 9º-C - As aplicações do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuem no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e que participem de forma complementar do SUS, ocorrerão até o final do exercício de 2030.] (NR)
Recurso Exclusivo

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