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Medida Provisória 1.335, de 22/01/2026

Art. 6º


Art. 6º

- O INPI promoverá a anotação, em seus cadastros, das marcas notoriamente conhecidas de titularidade da FIFA, nos termos do disposto no art. 126 da Lei 9.279, de 14/05/1996, conforme lista fornecida e atualizada pela FIFA. [[Lei 9.279/1996, art. 126.]]

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