Medida Provisória 1.090, de 30/12/2021, art. 10

Capítulo IV - DISPOSIçõES FINAIS (Ir para)

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - o inciso IV do § 4º do art. 5º-A da Lei 10.260/2001; [[Lei 10.260/2001, art. 5º-A.]]

II - o art. 1º da Lei 13.530, de 7/12/2017, na parte em que altera o § 1º do art. 5º-A e o art. 20-H da Lei 10.260/2001; [[Lei 10.260/2001, art. 5º-A. Lei 10.260/2001, art. 20-H. Lei 13.530/2017, art. 1º.]]

III - o art. 9º da Lei 13.682, de 19/06/2018; [[Lei 13.682/2018, art. 9º.]]

IV - o art. 13 da Lei 13.874, de 20/09/2019, na parte em que altera o caput do art. 19-D da Lei 10.522/2002; e [[Lei 13.874/2019, art. 13. Lei 10.522/2002, art. 19-D.]]

V - o art. 1º da Lei 14.024, de 9/07/2020, na parte em que altera o § 4º e o § 5º do art. 5º-A da Lei 10.260/2001. [[Lei 14.024/2020, art. 1º. Lei 10.260/2001,art. 5º-A.]]