MEDIDA PROVISÓRIA 911, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
(D. O. 11-12-2019)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/05/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 20/05/2020. DOU 21/05/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 20/05/2020 (DOU 21/05/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/05/2020).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com a CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 20/05/2020 (DOU 21/05/2019. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/05/2020).