Medida Provisória 467, de 30/07/2009, art. 4

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/07/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

Anexo de acordo com a retificação do D.O. de 03/08/2009.

ÓRGÃO/ENTIDADE	PROJETO	QUANTITATIVO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS AUTORIZADO PARAPRORROGAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente	BRA OEA 00/002 BRA/01/022 BRA/99/025 BRA/99/009 BRA/00/022 BRA/00/021BRA/00/020 UTFBRA/060 BRA/00/010 914/BRA/2047	197
Ministério da Educação Instituto Nacional de Estudos ePesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP	BRA01/024 BRA03/004 BRA04/049	18
Ministério da Ciência e Tecnologia	914BRA5065/UNESCO BRA05G31/PNUD	48
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE	914BRA1065 914BRA1111 BRA03/032	100
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis - IBAMA	BRA00/009 BRA 99/024 BRA 01/037 BRA 02/011	49
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - InstitutoChico Mendes	BRA00/009 BRA 01/037 BRA 99/024	25

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