Art. 4º
- Ficam incluídos no item 4.2 [Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação], integrante do Anexo da Lei 5.917/1973, os portos abaixo com os seguintes números de ordem, descrição, unidade da federação e localização:
[106 - Santa Izabel do Rio Negro - AM - Rio Negro;
107 - Cacau Pireira - AM - Rio Negro;
108 - Urucurituba - AM - Rio Amazonas;
109 - Nhamundá - AM - Rio Nhamundá;
110 - Tonantins - AM - Rio Solimões;
111 - São Raimundo - AM - Rio Negro;
112 - Barcelos - AM - Rio Negro;
113 - Jutaí - AM - Rio Solimões;
114 - Manacapuru - AM - Rio Solimões;
115 - São Paulo de Olivença - AM - Rio Solimões;
116 - Maués - AM - Rio Amazonas (Maués Açu, Paraná do Urariá);
117 - Fonte Boa - AM - Rio Xié;
118 - Borba - AM - Rio Madeira;
119 - Novo Airão - AM - Rio Negro;
120 - Manicoré - AM - Rio Madeira;
121 - Manaquiri - AM - Rio Solimões;
122 - Urucará - AM - Rio Amazonas;
123 - Novo Aripuanã - AM - Rio Madeira;
124 - Autazes - AM - Rio Autazes-Açu;
125 - Muaná - PA - Rio Muaná;
126 - Moju - PA - Rio Moju;
127 - Santa Bárbara do Pará - PA - Rio Tauaruê;
128 - Floresta do Araguaia - PA - Rio Araguaia;
129 - Quatipuru - Boa Vista - PA - Rio Boa Vista;
130 - Quatipuru - Sede - PA - Rio Quatipuru;
131 - Santarém Novo - PA - Rio Maracanã;
132 - Santo Antônio do Tauá - PA - Rio Mujuí;
133 - Portel - PA - Rio Pará;
134 - São Félix do Xingu - PA - Rio Xingu;
135 - São João do Araguaia - PA - Rio Araguaia;
136 - Oeiras do Pará - PA - Rio Pará;
137 - Limoeiro do Ajuru - PA - Rio Tocantins;
138 - Abaetetuba - PA - Rio Pará;
139 - Cametá - PA - Rio Tocantins;
140 - Monte Alegre - PA - Rio Amazonas;
141 - Terra Santa - PA - Rio Nhamundá;
142 - Santa Maria das Barreiras - PA - Rio Araguaia;
143 - Aveiro - PA - Rio Tapajós;
144 - São Miguel do Guamá - PA - Rio Guamá;
145 - Oriximiná - PA - Rio Trombetas;
146 - Barcarena - PA - Rio Mucuruçá;
147 - Cais de Salinas - PA - Oceano Atlântico - Litoral do Estado do Pará;
148 - Viseu - PA - Rio Gurupi;
149 - Terminal Portuário de Alcântara/MA - MA - Baia de São Marcos;
150 - Turiaçu - MA - Rio Turiaçu;
151 - Tutóia - MA - Baia de Tutóia;
152 - Araioses (atracadouro, ponte e cais) - MA - Rio Santa Rosa;
153 - Água Doce do Maranhão - MA - Rio Água Doce;
154 - São Bento do Maranhão - MA - Rio Aura;
155 - Guimarães - MA - Rio Guarapiranga;
156 - Cururupu - MA - Rio São Lourenço;
157 - Porto Rico do Maranhão - MA - Rio Cateauá;
158 - Palmeirândia - MA - Rio Pericumã;
159 - Pinheiro - MA - Rio Pericumã;
160 - Bequimão - MA - Foz do Rio Pericumã;
161 - Penalva - MA - Rio Cajari;
162 - Santa Rita de Cássia - BA - Rio Preto;
163 - Formosa do Rio Preto - BA - Rio Preto;
164 - Riachão das Neves - BA - Rio Grande;
165 - Cotegipe - BA - Rio Grande;
166 - São José do Norte - RS - Lagoa dos Patos; e
167 - Cachoeira do Sul - RS - Rio Jacuí.] (NR)
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