MEDIDA PROVISÓRIA 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
(D. O. 01-11-2001)
(Convertida na Lei 10.411, de 26/02/2002). Altera e acresce dispositivos à Lei 6.385, de 07/10/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 10.411, de 26/02/2002 (Lei de Conversão Altera e acresce dispositivos à Lei 6.385, de 07/10/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários)
Lei 6.385, de 07/10/1976 (dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários)
Lei 6.385, de 07/10/1976 (dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários)
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Lei 10.411, de 26/02/2002 (Lei de Conversão Altera e acresce dispositivos à Lei 6.385, de 07/10/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários)
Lei 6.385, de 07/10/1976 (dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários)
Lei 6.385, de 07/10/1976 (dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários)