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Lei 15.512, de 22/09/2026

Art. 20º


Art. 20

- O entorno escolar e a cidade deverão ser entendidos como território educativo, e as políticas direcionadas a esses ambientes deverão:

I - valorizar agentes, espaços e saberes do território como parte das práticas pedagógicas;

II - incentivar segurança viária e redução de poluentes, por meio de estímulo ao transporte ativo e coletivo;

III - promover rotas seguras entre casa e escola, de forma a favorecer a mobilidade ativa;

IV - favorecer a integração de escolas a parques, a praças e a áreas verdes, de forma a ampliar o contato dos estudantes com a natureza e a socialização;

V - promover a adaptação climática, por meio do fortalecimento da resiliência;

VI - incentivar o planejamento de ações de resposta a desastres climáticos, que garantam o acolhimento e a continuidade do aprendizado.

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