Carregando...
Carregando...
Lei 15.512, de 22/09/2026

Art. 18º


Art. 18

- A educação baseada na natureza deverá promover ações, projetos e programas, entre outros, nas seguintes dimensões:

I - educação ambiental, que promova o contato dos estudantes com a natureza e o desenvolvimento de habilidades verdes e contemple temas relacionados às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais;

II - promoção de espaço escolar que contribua para a adaptação climática e a resiliência urbana a partir de soluções baseadas na natureza, com vistas à sustentabilidade socioambiental e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas no âmbito da educação ambiental;

III - promoção de espaços naturais no entorno escolar, asseguradas condições adequadas de mobilidade e de segurança viária;

IV - prioridade às escolas no recebimento de soluções de políticas de adaptação e mitigação climática, nos planos de ação de redução de riscos e respostas a desastres, bem como em outras políticas urbanas.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.