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Lei 15.506, de 16/09/2026

Art. 6º


Art. 6º

- A PNMCE será conduzida em conformidade com as políticas, as estratégias, os programas e os planos nacionais vigentes e aqueles que os substituírem, em especial:

I - o Plano Nacional de Mineração (PNM);

II - o Programa Nova Indústria Brasil (NIB);

III - o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF);

IV - a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI);

V - a Política Nacional de Desenvolvimento Regional;

VI - o Plano de Transformação Ecológica;

VII - o Plano Clima;

VIII - a Estratégia Nacional de Economia Circular;

IX - o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);

X - a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END).

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