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Lei 15.501, de 09/09/2026

Art. 10º


Art. 10

- A Lei 5.662, de 21/06/1971, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5º-A: [[Lei 5.662/1971, art. 5º-A.]]


[Lei 5.662/1971, art. 5º-A - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é autorizado a constituir subsidiárias integrais ou controladas, com vistas ao cumprimento de atividades do seu objeto social.]
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