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Lei 15.494, de 02/09/2026

Art. 1º


Art. 1º

- A Lei 14.747, de 5/12/2023, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A: [[Lei 14.747/2023, art. 2º-A.]]


[Lei 14.747/2023, art. 2º-A - O órgão competente do Poder Executivo instituirá protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), considerados critérios de segurança e eficácia definidos em norma editada pelo órgão competente.]
Recurso Exclusivo

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