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Lei 15.493, de 02/09/2026

Art. 4º


Art. 4º

- O poder público, especialmente os órgãos e as entidades que compõem o SUS, implementará campanhas para a conscientização da mulher sobre a importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde, principalmente por meio das seguintes ações:

I - realização de palestras, simpósios, debates e divulgação de estratégias que demonstrem a importância das atividades físicas;

II - disponibilização de exames de triagem para a detecção precoce de casos de hipertensão arterial, diabetes e dislipidemias, entre outras condições de interesse para a proteção da saúde da mulher;

III - orientação nutricional;

IV - realização de exames preventivos;

V - orientação sobre atenção integral à saúde mental;

VI - capacitação contínua dos recursos humanos do SUS que atuem na promoção, na proteção e na recuperação da saúde da mulher;

VII - orientação quanto à atualização do calendário vacinal de acordo com o recomendado para a faixa etária.

Recurso Exclusivo

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