Lei 15.481, de 31/07/2026
Art. 1º
Art. 1º
- O § 4º do art. 4º da Lei 13.018, de 22/07/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Lei 13.018/2014, art. 4º.]]
[Lei 13.018/2014, art. 4º [...]
[...]
§ 4º - Os pontos e pontões de cultura poderão estabelecer parceria e intercâmbio com os estabelecimentos de ensino de educação básica, de ensino superior e de ensino técnico e com entidades de pesquisa e extensão, observado que, no caso da educação básica, a parceria deverá ser consonante com a proposta pedagógica do respectivo estabelecimento e dar preferência aos pontos e pontões localizados nas proximidades da comunidade escolar.
[...]] (NR)
[...]
§ 4º - Os pontos e pontões de cultura poderão estabelecer parceria e intercâmbio com os estabelecimentos de ensino de educação básica, de ensino superior e de ensino técnico e com entidades de pesquisa e extensão, observado que, no caso da educação básica, a parceria deverá ser consonante com a proposta pedagógica do respectivo estabelecimento e dar preferência aos pontos e pontões localizados nas proximidades da comunidade escolar.
[...]] (NR)
Recurso Exclusivo
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