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Lei 15.457, de 03/07/2026

Art. 7º


Art. 7º

- A administração superior da UFEsporte será exercida pelo Reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas competências, estabelecidas no Estatuto e no regimento geral.

§ 1º - A presidência do Conselho Universitário será exercida pelo Reitor da UFEsporte.

§ 2º - O Vice-Reitor substituirá o Reitor em suas ausências e em seus impedimentos legais.

§ 3º - O Estatuto da UFEsporte disporá sobre a composição e as competências do Conselho Universitário.

§ 4º - O primeiro Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pro tempore, em ato do Ministro de Estado da Educação, até que a UFEsporte seja organizada na forma de seu Estatuto.

§ 5º - Caberá ao Reitor pro tempore estabelecer as condições para a escolha do Reitor da UFEsporte, de acordo com a legislação.

Recurso Exclusivo

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