Lei 15.457, de 03/07/2026
Art. 6º
Art. 6º
- Os recursos financeiros da UFEsporte serão provenientes de:
I - dotações consignadas no orçamento geral da União;
II - auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares;
III - receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados, compatíveis com a finalidade da UFEsporte, nos termos de seu Estatuto e seu regimento geral;
IV - convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais;
V - recursos oriundos do produto da arrecadação das apostas de quota fixa provenientes do Ministério do Esporte; e
VI - outras receitas eventuais.
Recurso Exclusivo
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