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Lei 15.457, de 03/07/2026

Art. 6º


Art. 6º

- Os recursos financeiros da UFEsporte serão provenientes de:

I - dotações consignadas no orçamento geral da União;

II - auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares;

III - receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados, compatíveis com a finalidade da UFEsporte, nos termos de seu Estatuto e seu regimento geral;

IV - convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais;

V - recursos oriundos do produto da arrecadação das apostas de quota fixa provenientes do Ministério do Esporte; e

VI - outras receitas eventuais.

Recurso Exclusivo

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