Lei 15.431, de 10/06/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.