Art. 5º
- São instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga:
I - os planos de ação de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca nos âmbitos nacional e estadual;
II - os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento na Caatinga nos âmbitos nacional e estadual;
III - os planos de recuperação da vegetação nativa nos âmbitos nacional e estadual;
IV - o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, conforme regulamento;
V - a capacitação de recursos humanos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais;
VI - o combate à desertificação;
VII - o estímulo à adaptação a mudanças climáticas;
VIII - o apoio à gestão integrada das áreas urbanas e rurais;
IX - a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas da Caatinga.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.