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Lei 15.430, de 10/06/2026

Art. 4º


Art. 4º

- São diretrizes da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga:

I - promoção da atuação articulada entre a União, os Estados, os Municípios e os atores não governamentais na formulação e na implementação de políticas públicas para a recuperação e o uso sustentável dos recursos ambientais da Caatinga;

II - incentivo às atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis e adaptadas ao bioma Caatinga.

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