Lei 15.430, de 10/06/2026
Art. 3º
Art. 3º
- São princípios da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga:
I - sustentabilidade ambiental;
II - participação e engajamento social;
III - conservação da biodiversidade;
IV - integração de políticas setoriais;
V - agregação do conhecimento científico e tradicional;
VI - avaliação do progresso da recuperação da vegetação da Caatinga;
VII - educação ambiental e capacitação;
VIII - cooperação entre diferentes níveis de governo, setor privado, organizações não governamentais e instituições de pesquisa.
Recurso Exclusivo
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