Lei 15.430, de 10/06/2026
Art. 2º
Art. 2º
- São objetivos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga:
I - incentivar a recuperação das áreas degradadas da Caatinga;
II - ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuindo para a soberania e a segurança alimentar;
III - contribuir para a garantia da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e da disponibilidade da água;
IV - estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Recurso Exclusivo
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