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Lei 15.430, de 10/06/2026

Art. 2º


Art. 2º

- São objetivos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga:

I - incentivar a recuperação das áreas degradadas da Caatinga;

II - ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuindo para a soberania e a segurança alimentar;

III - contribuir para a garantia da segurança hídrica e da melhoria da qualidade e da disponibilidade da água;

IV - estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.

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