Carregando...
Carregando...
Lei 15.424, de 03/06/2026

Art. 2º


Art. 2º

- O Julho Laranja tem por objetivo divulgar e esclarecer à população a importância de serem providos cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, em saúde pública e privada, para crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade e tem como meta a promoção da autoestima e do bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e dos adolescentes.

Parágrafo único - Para execução do objetivo do Julho Laranja, podem ser firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.