Lei 15.424, de 03/06/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Esta Lei institui no calendário oficial o mês de julho como Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.