Lei 15.421, de 01/06/2026
Art. 32º
Art. 32
- Cada Estado-sede dos eventos oficiais reconhecidos pela FIFA poderá instituir comitê de segurança estadual da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, vinculado à FT-Copa, sob coordenação técnica da Polícia Federal.
Parágrafo único - Os comitês estaduais serão compostos, preferencialmente, de representantes das Polícias Militares e Civis, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, dos serviços de emergência médica e de outros órgãos locais de segurança conforme estabelecidos em ato regulamentar.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.