Lei 15.416, de 25/05/2026
Art. 3º
Art. 3º
- A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos consubstanciados na Rota Turística da Serra da Capivara receberão o apoio dos programas oficiais direcionados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Recurso Exclusivo
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