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Lei 15.398, de 30/04/2026

Art. 4º


Art. 4º

- São objetivos do Programa Antes que Aconteça:

I - reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, especialmente entre as vítimas sujeitas à vulnerabilidade agravada, tais como mulheres negras, em situação de rua ou com deficiência;

II - fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres e a efetividade e a eficácia das medidas protetivas de urgência;

III - promover a autonomia econômica e o empreendedorismo feminino como meios de quebra do ciclo de violência;

IV - educar e conscientizar a sociedade sobre a igualdade entre homens e mulheres e o enfrentamento da violência contra mulheres, com foco especial no ambiente escolar com vistas a mudanças comportamentais e culturais.

Recurso Exclusivo

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