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Lei 15.398, de 30/04/2026

Art. 11º


Seção III - DA PREVENÇÃO E DO APOIO À MULHER (Ir para)
Art. 11

- O Programa Antes que Aconteça apoiará a promoção de programas de recuperação e de reeducação para o atendimento de agressores, tais como grupos reflexivos, com vistas à reflexão sobre padrões culturais que fomentam a desigualdade e a violência contra a mulher, à necessidade de modificação de comportamentos, à responsabilização individual e à construção de relações afetivas saudáveis, bem como à prevenção da reincidência.

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