Lei 15.398, de 30/04/2026
Art. 11º
Seção III - DA PREVENÇÃO E DO APOIO À MULHER (Ir para)
Art. 11- O Programa Antes que Aconteça apoiará a promoção de programas de recuperação e de reeducação para o atendimento de agressores, tais como grupos reflexivos, com vistas à reflexão sobre padrões culturais que fomentam a desigualdade e a violência contra a mulher, à necessidade de modificação de comportamentos, à responsabilização individual e à construção de relações afetivas saudáveis, bem como à prevenção da reincidência.
Recurso Exclusivo
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