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Lei 15.391, de 15/04/2026

Art. 13º


CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (Ir para)
Art. 13

- O procedimento de prestação de contas das parcerias a que se refere esta Lei será simplificado e com ênfase nos resultados apresentados pela organização da sociedade civil e nos impactos econômicos ou sociais causados pelas ações desenvolvidas.

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